Documentos - Parecer
Data: 12/05/2004
Regime: Ordinário
Ementa: COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| FAVORÁVEL | .doc | 22 KB | 11/05/2004 | 18:21:38 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 61/2004 | 27/04/2004 |
Altera o inciso IV do art. 2º., da Lei nº. 2.553, de 16 de julho de 1986. (Permite a colocação de fotografia em sepultura) Autor: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO) |
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