Documentos - Lei Ordinária Nº 6616/2024
Data: 14/05/2024
Situação: EM VIGOR
Ementa: Altera a Lei 5.542/2013, que dispõe sobre o recolhimento de veículos abandonados nas vias e logradouros públicos e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 6616 | 144,5 KB | 22/05/2024 | 08:26:39 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 57/2024 | 24/04/2024 |
Altera a Lei 5.542/2013, que dispõe sobre o recolhimento de veículos abandonados nas vias e logradouros públicos e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
|
| Parecer Nº 209/2024 | 24/04/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2024 - Altera a Lei 5.542/2013, que dispõe sobre o recolhimento de veículos abandonados nas vias e logradouros públicos e dá outras providências. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
|
| Parecer Nº 218/2024 | 26/04/2024 |
Parecer CCJ PL 57 2024 Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024) |
|
| Parecer Nº 226/2024 | 02/05/2024 |
Parecer Saúde PL 57 2024 Autor: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024 (CSBEP 2023-2024) |
|
| Autógrafo Nº 6932/2024 | 14/05/2024 |
Autógrafo ao PL Nº 57/2024 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
|
| Lei Ordinária Nº 6616/2024 | 14/05/2024 |
Altera a Lei 5.542/2013, que dispõe sobre o recolhimento de veículos abandonados nas vias e logradouros públicos e dá outras providências. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 562/2024 | 17/05/2024 |
ENVIO DA LEI Nº 6.616/2024 Autor: Poder executivo – Expediente |
8 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
