Documentos - Projeto de Lei Nº 57/2024
Subtipo: Executivo
Data: 24/04/2024
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Altera a Lei 5.542/2013, que dispõe sobre o recolhimento de veículos abandonados nas vias e logradouros públicos e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Altera 5542.13 veículo abandonados em via pública 2972.24 | .doc | 53 KB | 24/04/2024 | 09:58:22 | |
| Altera 5542.13 veículo abandonados em via pública 2972.24 | 106,41 KB | 11/06/2024 | 14:02:12 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 24/04/2024 10:26:03
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 24/04/2024
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 209/2024
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)
Data/Hora do envio: 26/04/2024 08:31:09 - Prazo: 11/05/2024
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 26/04/2024
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 218/2024
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024 (CSBEP 2023-2024)
Data/Hora do envio: 02/05/2024 08:37:29 - Prazo: 17/05/2024
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 02/05/2024
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 226/2024
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 13/05/2024 15:16:24
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 13/05/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 14/05/2024 14:40:15 - Prazo: 04/06/2024
Objetivo: Encaminha
Data/Hora da resposta: 17/05/2024 15:00:04
Observações da resposta: LEI Nº 6.616/2024
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 6932/2024
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Data/Hora do envio: 17/05/2024 15:00:04
Observações do envio: LEI Nº 6.616/2024
Documentos vinculados: Resposta Nº 562/2024
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 57/2024 | 24/04/2024 |
Altera a Lei 5.542/2013, que dispõe sobre o recolhimento de veículos abandonados nas vias e logradouros públicos e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 209/2024 | 24/04/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2024 - Altera a Lei 5.542/2013, que dispõe sobre o recolhimento de veículos abandonados nas vias e logradouros públicos e dá outras providências. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 218/2024 | 26/04/2024 |
Parecer CCJ PL 57 2024 Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024) |
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| Parecer Nº 226/2024 | 02/05/2024 |
Parecer Saúde PL 57 2024 Autor: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024 (CSBEP 2023-2024) |
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| Autógrafo Nº 6932/2024 | 14/05/2024 |
Autógrafo ao PL Nº 57/2024 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Ordinária Nº 6616/2024 | 14/05/2024 |
Altera a Lei 5.542/2013, que dispõe sobre o recolhimento de veículos abandonados nas vias e logradouros públicos e dá outras providências. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 562/2024 | 17/05/2024 |
ENVIO DA LEI Nº 6.616/2024 Autor: Poder executivo – Expediente |
8 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 15/2024 | 13/05/2024 |
Ordem do dia Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 15/2024 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |
A Favor (10): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), (Licenciado) - ANDRE ROGERIO BARBOSA (CURUMIM), CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) Não votam (1): ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
