Completo

Documentos - Lei Ordinária Nº 6533/2023

Data: 07/11/2023

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.976/2018 que institui serviços de guincho, guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito no município, a concessão ou permissão de referidos serviços, bem como autorização para celebração de convênio com o DETRAN e dá outras providências.

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Lei 6533 .pdf 196,9 KB 16/11/2023 14:24:22

Documentos Relacionados

Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 121/2023 28/09/2023

Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.976/2018 que institui serviços de guincho, guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito no município, a concessão ou permissão de referidos serviços, bem como autorização para celebração de convênio com o DETRAN e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal

Parecer Nº 493/2023 17/10/2023

Parecer CCJ PL 121 2023

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Parecer Nº 498/2023 18/10/2023

Parecer ao Projeto de Lei Nº 121/2023 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.976/2018 que institui serviços de guincho, guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito no município, a concessão ou permissão de referidos serviços, bem como autorização para celebração de convênio com o DETRAN e dá outras providências.

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

Parecer Nº 519/2023 26/10/2023

Parecer Obras PL 121 2023

Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 (COSPPUOPSAP 2023-2024)

Autógrafo Nº 6832/2023 07/11/2023

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 121/2023

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Lei Ordinária Nº 6533/2023 07/11/2023

Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.976/2018 que institui serviços de guincho, guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito no município, a concessão ou permissão de referidos serviços, bem como autorização para celebração de convênio com o DETRAN e dá outras providências.

Altera

Documento Data Ementa Arquivos
Lei Ordinária Nº 5976/2018 27/03/2018

Institui serviços de guincho, guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito no município, a concessão ou permissão de referidos serviços, bem como autorização para celebração de convênio com o DETRAN e dá outras providências.

Envio

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Resposta Nº 463/2023 16/11/2023

ENVIO DA LEI Nº 6.533/2023

Autor: Poder executivo – Expediente

8 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins
Voltar