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Documentos - Projeto de Lei Nº 121/2023

Subtipo: Executivo

Data: 28/09/2023

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.976/2018 que institui serviços de guincho, guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito no município, a concessão ou permissão de referidos serviços, bem como autorização para celebração de convênio com o DETRAN e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Altera lei 5976.18 institui serviço de guincho 42332.23 .doc 47,5 KB 29/09/2023 08:04:08
Altera lei 5976.18 institui serviço de guincho 42332.23 .pdf 119,19 KB 29/09/2023 11:45:15

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa

Data/Hora do envio: 28/09/2023 14:34:38

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 18/10/2023

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 498/2023

3

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Data/Hora do envio: 04/10/2023 09:22:50 - Prazo: 19/10/2023

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 17/10/2023

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 493/2023

5

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 (COSPPUOPSAP 2023-2024)

Data/Hora do envio: 18/10/2023 09:40:29 - Prazo: 02/11/2023

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 26/10/2023

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 519/2023

6

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Sessão

Data/Hora do envio: 06/11/2023 14:22:47

Objetivo: deliberação

Data da resposta: 07/11/2023

Resultado: Aprovado

7

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Expediente

Data/Hora do envio: 07/11/2023 08:31:09 - Prazo: 29/11/2023

Objetivo: Para providencias

Data/Hora da resposta: 16/11/2023 10:12:16

Observações da resposta: LEI Nº 6.533/2023

Documentos vinculados: Autógrafo Nº 6832/2023

8

Remetente: Poder executivo – Expediente

Destinatário: Érika Svicero Martins

Data/Hora do envio: 16/11/2023 10:12:16

Observações do envio: LEI Nº 6.533/2023

Documentos vinculados: Resposta Nº 463/2023

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 121/2023 28/09/2023

Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.976/2018 que institui serviços de guincho, guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito no município, a concessão ou permissão de referidos serviços, bem como autorização para celebração de convênio com o DETRAN e dá outras providências.

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Parecer Nº 493/2023 17/10/2023

Parecer CCJ PL 121 2023

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Parecer Nº 498/2023 18/10/2023

Parecer ao Projeto de Lei Nº 121/2023 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.976/2018 que institui serviços de guincho, guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito no município, a concessão ou permissão de referidos serviços, bem como autorização para celebração de convênio com o DETRAN e dá outras providências.

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

Parecer Nº 519/2023 26/10/2023

Parecer Obras PL 121 2023

Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 (COSPPUOPSAP 2023-2024)

Autógrafo Nº 6832/2023 07/11/2023

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 121/2023

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Lei Ordinária Nº 6533/2023 07/11/2023

Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.976/2018 que institui serviços de guincho, guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito no município, a concessão ou permissão de referidos serviços, bem como autorização para celebração de convênio com o DETRAN e dá outras providências.

Altera

Documento Data Ementa Arquivos
Lei Ordinária Nº 5976/2018 27/03/2018

Institui serviços de guincho, guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito no município, a concessão ou permissão de referidos serviços, bem como autorização para celebração de convênio com o DETRAN e dá outras providências.

Envio

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Resposta Nº 463/2023 16/11/2023

ENVIO DA LEI Nº 6.533/2023

Autor: Poder executivo – Expediente

8 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins

Ordem do dia

Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Ordem do dia Nº 38/2023 06/11/2023

Ordem do dia

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Ordinária Nº 38/2023 Nominal Discussão e Votação Aprovado

A Favor (8): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)

Não votam (1): ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Ausentes (2): ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI)

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