Documentos - Parecer Nº 498/2023
Data: 18/10/2023
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 121/2023 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.976/2018 que institui serviços de guincho, guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito no município, a concessão ou permissão de referidos serviços, bem como autorização para celebração de convênio com o DETRAN e dá outras providências.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| serviço de guincho - muda competencia da Secretaria de Infraestrutura para Zeladoria - depto de tráfego | .doc | 28 KB | 29/09/2023 | 12:29:25 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 121/2023 | 28/09/2023 |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.976/2018 que institui serviços de guincho, guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito no município, a concessão ou permissão de referidos serviços, bem como autorização para celebração de convênio com o DETRAN e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
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