Documentos - Lei Complementar Nº 1331/2023
Data: 23/03/2023
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre condução das Licitações no âmbito da Administração Pública Municipal, sobre o Agente de Contratação e dá outras providências
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| LC 1331 | 256,28 KB | 29/03/2023 | 09:38:18 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 | 16/03/2023 |
Dispõe sobre condução das Licitações no âmbito da Administração Pública Municipal, sobre o Agente de Contratação e dá outras providências Autor: Prefeito Municipal |
|
| Parecer Nº 63/2023 | 16/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 - Dispõe sobre condução das Licitações no âmbito da Administração Pública Municipal, sobre o Agente de Contratação e dá outras providências Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
|
| Parecer Nº 70/2023 | 20/03/2023 |
Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PLC 6 2023 Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024) |
|
| Autógrafo Nº 6702/2023 | 22/03/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
|
| Lei Complementar Nº 1331/2023 | 23/03/2023 |
Dispõe sobre condução das Licitações no âmbito da Administração Pública Municipal, sobre o Agente de Contratação e dá outras providências |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 337/2023 | 28/03/2023 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 1331/2023 Autor: Poder executivo – Expediente |
8 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
