Documentos - Parecer Nº 63/2023
Data: 16/03/2023
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 - Dispõe sobre condução das Licitações no âmbito da Administração Pública Municipal, sobre o Agente de Contratação e dá outras providências
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| licitaçao - regulamenta o agente de contrataçao equipe de apoio - cria gratificações - NLL 14133-2021 - impacto - transformar em lei complementar | .docx | 25,72 KB | 16/03/2023 | 09:44:58 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 | 16/03/2023 |
Dispõe sobre condução das Licitações no âmbito da Administração Pública Municipal, sobre o Agente de Contratação e dá outras providências Autor: Prefeito Municipal |
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