Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 28/2022
Subtipo: Executivo
Data: 09/12/2022
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado
Ementa: Altera o Quadro de Pessoal (cria 21 vagas ao cargo estatutário de Guarda Civil Municipal e 120 vagas ao cargo estatutário de Professor de Educação Básica).
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PLC 28 2022 Altera quadro de pessoal | .doc | 56 KB | 12/12/2022 | 11:31:47 | |
| PLC 28 2022 Altera quadro de pessoal | 151,55 KB | 16/12/2022 | 15:52:50 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 12/12/2022 11:55:21
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 12/12/2022
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 489/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)
Data/Hora do envio: 13/12/2022 10:02:14
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 13/12/2022
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 486/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 (CSECLT 2021-2022)
Data/Hora do envio: 13/12/2022 10:02:14
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 13/12/2022
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 492/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 (COFC 2021-2022)
Data/Hora do envio: 13/12/2022 10:02:14
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 15/12/2022
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 493/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022 (CDDH 2021-2022)
Data/Hora do envio: 13/12/2022 14:18:07
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 15/12/2022
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 491/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 19/12/2022 15:53:43
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 19/12/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 20/12/2022 10:24:28 - Prazo: 10/01/2023
Objetivo: Para providencias
Data/Hora da resposta: 22/12/2022 15:22:44
Observações da resposta: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.324/2022
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Data/Hora do envio: 22/12/2022 15:22:44
Observações do envio: ENVIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.324/2022
Documentos vinculados: Resposta Nº 316/2022
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 28/2022 | 09/12/2022 |
Altera o Quadro de Pessoal (cria 21 vagas ao cargo estatutário de Guarda Civil Municipal e 120 vagas ao cargo estatutário de Professor de Educação Básica). Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 492/2022 | 15/12/2022 |
Parecer Conjunto PLC 28/2022 Autor: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 (CSECLT 2021-2022) |
|
| Parecer Nº 493/2022 | 15/12/2022 |
Parecer Conjunto PLC 28/2022 Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 (COFC 2021-2022) |
|
| Mensagem Nº 1/2022 | 16/12/2022 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2022 Autor: Prefeito Municipal |
|
| Lei Complementar Nº 1324/2022 | 20/12/2022 |
Altera o Quadro de Pessoal (cria 21 vagas ao cargo estatutário de Guarda Civil Municipal e 120 vagas ao cargo estatutário de Professor de Educação Básica). |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 486/2022 | 13/12/2022 |
Parecer Conjunto ao PLC 28/2022 Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022), Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 (CSECLT 2021-2022), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 (COFC 2021-2022) |
6 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 | |
| Parecer Nº 489/2022 | 13/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2022 - Altera o Quadro de Pessoal ( cria 21 vagas ao cargo estatutário de Guarda Civil Municipal e 120 vagas ao cargo estatutário de Professor de Educação Básica). Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa | |
| Parecer Nº 491/2022 | 15/12/2022 |
Parecer ao PLC 28/2022 Autor: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022 (CDDH 2021-2022) |
9 - De Divisão Legislativa para Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022 |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 316/2022 | 22/12/2022 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.324/2022 Autor: Poder executivo – Expediente |
12 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 22/2022 | 19/12/2022 |
Ordem do dia Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 22/2022 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |
A Favor (10): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) Ausentes (1): ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM) |
