Documentos - Parecer Nº 489/2022
Data: 13/12/2022
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2022 - Altera o Quadro de Pessoal ( cria 21 vagas ao cargo estatutário de Guarda Civil Municipal e 120 vagas ao cargo estatutário de Professor de Educação Básica).
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| altera quadro de pessoal PREFEITURA - cria cargos efetivos - 21 GCM e 120 professores- impossivel emenda - lei privativa executivo | .doc | 49,5 KB | 12/12/2022 | 12:28:26 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 28/2022 | 09/12/2022 |
Altera o Quadro de Pessoal (cria 21 vagas ao cargo estatutário de Guarda Civil Municipal e 120 vagas ao cargo estatutário de Professor de Educação Básica). Autor: Prefeito Municipal |
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