Documentos - Lei Ordinária Nº 6370/2022
Data: 18/10/2022
Situação: EM VIGOR
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, termo de ajuste ou contrato com instituições financeiras ou estabelecimentos de crédito com o objetivo de oferecer aos servidores municipais, operações de crédito consignadas em folha de pagamento e estabelece limites e regras para as consignações facultativas em folha de pagamento.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 103,84 KB | 20/10/2022 | 11:54:24 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 92/2022 | 10/10/2022 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, termo de ajuste ou contrato com instituições financeiras ou estabelecimentos de crédito com o objetivo de oferecer aos servidores municipais, operações de crédito consignadas em folha de pagamento e estabelece limites e regras para as consignações facultativas em folha de pagamento. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 331/2022 | 13/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 92/2022 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, termo de ajuste ou contrato com instituições financeiras ou estabelecimentos de crédito com o objetivo de oferecer aos servidores municipais, operações de crédito consignadas em folha de pagamento e estabelece limites e regras para as consignações facultativas em folha de pagamento. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Autógrafo Nº 6627/2022 | 18/10/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 92/2022 Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) |
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| Lei Ordinária Nº 6370/2022 | 18/10/2022 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, termo de ajuste ou contrato com instituições financeiras ou estabelecimentos de crédito com o objetivo de oferecer aos servidores municipais, operações de crédito consignadas em folha de pagamento e estabelece limites e regras para as consignações facultativas em folha de pagamento. |
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| Parecer Nº 329/2022 | 13/11/2022 |
Parecer CCJ PL 92 2022 Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022) |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 255/2022 | 19/10/2022 |
LEI Nº 6.370/2022 Autor: Poder executivo – Expediente |
6 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
