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Documentos - Lei Ordinária Nº 6341/2022


Data: 14/06/2022

Situação: EM VIGOR

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", objetivando a transferência de recursos financeiros para a execução de obras e serviços.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", objetivando a transferência de recursos financeiros para a execução de obras e serviços.

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Parecer Nº 163/2022 27/05/2022

Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2022 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", objetivando a transferência de recursos financeiros para a execução de obras e serviços.

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

Parecer Nº 168/2022 31/05/2022

Parecer CCJ PL 36 2022

Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)

Parecer Nº 180/2022 07/06/2022

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Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 (COFC 2021-2022)

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Autógrafo Nº 6589/2022 14/06/2022

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/2022 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", objetivando a transferência de recursos financeiros para a execução de obras e serviços.

Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA)

Lei Ordinária Nº 6341/2022 14/06/2022

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", objetivando a transferência de recursos financeiros para a execução de obras e serviços.

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Resposta Nº 226/2022 23/06/2022

LEI Nº 6.341/2022

Autor: Poder executivo – Expediente

10 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins