Documentos - Projeto de Lei Nº 10/2022
Subtipo: Executivo
Data: 09/02/2022
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, a regulamentação dos Instrumentos do Estatuto da Cidade Outorga Onerosa do Direito de Construir e Operações Urbanas Consorciadas e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| siscam_projeto_lei_n_10_2022_criacao_regulamentacao_fundo_municipal_desenvolvimento_urbano_regulamentacao_instrumentos_estatuto_cidadec2lrs14e | .doc | 4,07 MB | 18/04/2022 | 08:32:33 | |
| Anexo 2 - Fator Distância por Capacidade de Suporte OOAUS | 16,52 MB | 09/03/2022 | 15:34:24 | ||
| Anexo 1 - Fator Planejamento OODC | 19,05 MB | 09/03/2022 | 15:34:10 | ||
| CONDEMA | 16,51 MB | 20/04/2022 | 13:15:16 | ||
| siscam_projeto_lei_n_10_2022_criacao_regulamentacao_fundo_municipal_desenvolvimento_urbano_regulamentacao_instrumentos_estatuto_cidadec2lrs14e | 3,5 MB | 06/06/2022 | 19:27:15 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 10/02/2022 09:39:24
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 16/03/2022
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 58/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)
Data/Hora do envio: 21/03/2022 14:44:30 - Prazo: 05/04/2022
Objetivo: para análise e parecer
Observações do envio: Prorrogado prazo para emissão de Parecer - NOVO PRAZO 13/04/2022
Data da resposta: 13/04/2022
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 111/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 (CSECLT 2021-2022)
Data/Hora do envio: 19/04/2022 16:51:19 - Prazo: 04/05/2022
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 03/05/2022
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 134/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022 (COSP 2021-2022)
Data/Hora do envio: 04/05/2022 16:08:08 - Prazo: 19/05/2022
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 26/05/2022
Resultado: Parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 30/05/2022 10:06:47
Objetivo: deliberação
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 06/06/2022 14:22:15
Objetivo: deliberação
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 07/06/2022 09:38:09 - Prazo: 28/06/2022
Objetivo: Para providencias
Data/Hora da resposta: 09/06/2022 13:13:46
Observações da resposta: LEI Nº 6.337/2022
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 6585/2022
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Data/Hora do envio: 09/06/2022 13:13:46
Observações do envio: ENVIO DA LEI Nº 6.337/2022
Documentos vinculados: Resposta Nº 220/2022
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 10/2022 | 09/02/2022 |
Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, a regulamentação dos Instrumentos do Estatuto da Cidade Outorga Onerosa do Direito de Construir e Operações Urbanas Consorciadas e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
|
| Parecer Nº 111/2022 | 13/04/2022 |
Parecer CCJ PL 10 2022 Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022) |
|
| Mensagem Nº 1/2022 | 23/05/2022 |
Mensagem modificativa ao Projeto de Lei Nº 10/2022 Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 161/2022 | 26/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2022 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, a regulamentação dos Instrumentos do Estatuto da Cidade Outorga Onerosa do Direito de Construir e Operações Urbanas Consorciadas e dá outras providências. Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022 (COSP 2021-2022) |
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| Autógrafo Nº 6585/2022 | 07/06/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/2022 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, a regulamentação dos Instrumentos do Estatuto da Cidade Outorga Onerosa do Direito de Construir e Operações Urbanas Consorciadas e dá outras providências. Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) |
|
| Lei Ordinária Nº 6337/2022 | 07/06/2022 |
Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, a regulamentação dos Instrumentos do Estatuto da Cidade Outorga Onerosa do Direito de Construir e Operações Urbanas Consorciadas e dá outras providências. |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 58/2022 | 17/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2022 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, a regulamentação dos Instrumentos do Estatuto da Cidade Outorga Onerosa do Direito de Construir e Operações Urbanas Consorciadas e dá outras providências. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa | |
| Parecer Nº 134/2022 | 03/05/2022 |
Parecer Saúde PL 10 2022 Autor: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 (CSECLT 2021-2022) |
5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 220/2022 | 09/06/2022 |
LEI Nº 6.337/2022 Autor: Poder executivo – Expediente |
11 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 17/2022 | 30/05/2022 |
Ordem do dia Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) |
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| Ordem do dia Nº 18/2022 | 06/06/2022 |
Ordem do dia |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 18/2022 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |
Não votam (1): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) A Favor (8): SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI) Contra (2): ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) |
