Documentos - Projeto de Lei Nº 3/2022
Subtipo: Executivo
Data: 20/01/2022
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da ocupação do solo da Macrozona de Atenção Hídrica conforme disposto no §3º do artigo 20 da Lei Complementar nº 1.224 de 6 de outubro de 2017.
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Regulamentação macrozonas de atenção hídrica 43262.21 | .doc | 52 KB | 09/05/2022 | 10:53:08 | |
| Mapa | 2,88 MB | 09/03/2022 | 08:09:58 | ||
| CONDEMA | 16,51 MB | 20/04/2022 | 13:15:16 | ||
| Regulamentação macrozonas de atenção hídrica 43262.21 | 134,62 KB | 29/04/2022 | 11:28:35 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 31/01/2022 10:14:20
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 15/02/2022
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 29/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)
Data/Hora do envio: 18/02/2022 14:11:43 - Prazo: 05/03/2022
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 08/03/2022
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 55/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 (CSECLT 2021-2022)
Data/Hora do envio: 17/03/2022 14:03:26 - Prazo: 01/04/2022
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 30/03/2022
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 88/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022 (COSP 2021-2022)
Data/Hora do envio: 07/04/2022 08:49:50 - Prazo: 22/04/2022
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 28/04/2022
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 125/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 02/05/2022 11:27:14
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 02/05/2022
Resultado: solicitado Vista
Observações da resposta: Vereadora Rose Ielo
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 09/05/2022 14:24:21
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 09/05/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 10/05/2022 10:46:14 - Prazo: 31/05/2022
Objetivo: Encaminha
Data/Hora da resposta: 23/05/2022 14:19:29
Observações da resposta: LEI Nº 6.329/2022
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Data/Hora do envio: 23/05/2022 14:19:29
Observações do envio: ENVIO DA LEI Nº 6.329/2022
Documentos vinculados: Resposta Nº 209/2022
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 3/2022 | 20/01/2022 |
Dispõe sobre a regulamentação da ocupação do solo da Macrozona de Atenção Hídrica conforme disposto no §3º do artigo 20 da Lei Complementar nº 1.224 de 6 de outubro de 2017. Autor: Prefeito Municipal |
|
| Parecer Nº 55/2022 | 08/03/2022 |
Parecer CCJ Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022) |
|
| Mensagem Nº 1/2022 | 14/03/2022 |
Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei nº 3/2022. Autor: Prefeito Municipal |
|
| Parecer Nº 88/2022 | 30/03/2022 |
Parecer Comissão Meio Ambiente Autor: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 (CSECLT 2021-2022) |
|
| Mensagem Nº 2/2022 | 20/04/2022 |
Mensagem Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei Nº 3/2022 Autor: Prefeito Municipal |
|
| Mensagem Nº 3/2022 | 25/04/2022 |
Mensagem Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei Nº 3/2022 Autor: Prefeito Municipal |
|
| Parecer Nº 125/2022 | 28/04/2022 |
Parecer Comissão de Obras PL 3 2022 Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022 (COSP 2021-2022) |
|
| Lei Ordinária Nº 6329/2022 | 10/05/2022 |
Dispõe sobre a regulamentação da ocupação do solo da Macrozona de Atenção Hídrica conforme disposto no §3º do artigo 20 da Lei Complementar nº 1.224 de 6 de outubro de 2017. |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 29/2022 | 17/02/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2022 - Dispõe sobre a regulamentação da ocupação do solo da Macrozona de Atenção Hídrica conforme disposto no §3º do artigo 20 da Lei Complementar nº 1.224 de 6 de outubro de 2017. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 209/2022 | 23/05/2022 |
LEI Nº 6.329/2022 Autor: Poder executivo – Expediente |
11 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 13/2022 | 02/05/2022 |
Ordem do dia |
|
| Ordem do dia Nº 14/2022 | 09/05/2022 |
Ordem do dia |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 14/2022 | Nominal | Leitura | Aprovado |
Não votam (1): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) A Favor (8): SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI) Contra (1): ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) Ausentes (1): ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO) |
| Sessão Ordinária Nº 14/2022 | Nominal | Leitura | Aprovado |
Não votam (1): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) A Favor (8): SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI) Contra (1): ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) Ausentes (1): ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO) |
