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Documentos - Parecer Nº 125/2022

Data: 28/04/2022

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Comissão de Obras PL 3 2022

Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022 (COSP 2021-2022)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer PL nº 03-2022 - Comissão Obras (1) .doc 63 KB 28/04/2022 14:12:47
Documento Assinado .pdf 570,51 KB 29/04/2022 08:08:25

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 3/2022 20/01/2022

Dispõe sobre a regulamentação da ocupação do solo da Macrozona de Atenção Hídrica conforme disposto no §3º do artigo 20 da Lei Complementar nº 1.224 de 6 de outubro de 2017.

Autor: Prefeito Municipal

7 - De Divisão Legislativa para Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022
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