Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023
Tipo: Executivo
Data: 30/10/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera os artigos 5º e 6º, da Lei Complementar n° 1.109/2014, que dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC COMDEC | 06/11/2023 | 105,2 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 18/12/2023
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.358/2023
Documento vinculado: Resposta Nº 486/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 05/12/2023 - Prazo: 27/12/2023
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6847/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023
Resposta: 18/12/2023
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.358/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 04/12/2023
Objetivo: deliberação
Resposta: 04/12/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Envio: 29/11/2023 - Prazo: 14/12/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 30/11/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 571/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024
Envio: 24/11/2023 - Prazo: 09/12/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 28/11/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 569/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 17/11/2023 - Prazo: 02/12/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 21/11/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 550/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 06/11/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 16/11/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 545/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 545/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023 | 16/11/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023 - Altera os artigos 5º e 6º, da Lei Complementar n° 1.109/2014, que dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC e dá outras providências.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 550/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023 | 21/11/2023 |
Parecer CCJ PLC 30 2023
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Parecer Nº 569/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023 | 28/11/2023 |
Parecer Defesa PLC 30 2023
Autoria: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 |
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| Parecer Nº 571/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023 | 30/11/2023 |
Parecer Orçamento PLC 30 2023
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 6847/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023 | 05/12/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Complementar Nº 1358 | 05/12/2023 | Altera os artigos 5º e 6º, da Lei Complementar n° 1.109/2014, que dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 42ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/12/2023 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (11) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Resultado: Aprovado
