Autógrafo Nº 6847/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023
Data: 05/12/2023
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 05/12/2023 | 276,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023 | 30/10/2023 | Altera os artigos 5º e 6º, da Lei Complementar n° 1.109/2014, que dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC e dá outras providências. |
