Parecer Nº 569/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023
Data: 28/11/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024
Assunto: Parecer Defesa PLC 30 2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 29/11/2023 | 621,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023 | 30/10/2023 | Altera os artigos 5º e 6º, da Lei Complementar n° 1.109/2014, que dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC e dá outras providências. |
