Parecer Nº 550/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023
Data: 21/11/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Assunto: Parecer CCJ PLC 30 2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 21/11/2023 | 548 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023 | 30/10/2023 | Altera os artigos 5º e 6º, da Lei Complementar n° 1.109/2014, que dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC e dá outras providências. |
