Lei Complementar Nº 1358
Data: 05/12/2023
Situação: EM VIGOR
Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA
Assunto: Altera os artigos 5º e 6º, da Lei Complementar n° 1.109/2014, que dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 1358 | 19/12/2023 | 198,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 1109 | 15/07/2014 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023 | 30/10/2023 |
Altera os artigos 5º e 6º, da Lei Complementar n° 1.109/2014, que dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
