Projeto de Lei Nº 9/2022
Tipo: Executivo
Data: 09/02/2022
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a regulamentação das Zonas Especiais de Proteção Ambiental e Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico - Urbana.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Regulamentação Zepam | .docx | 09/02/2022 | 15,4 MB | |
| Anexo 1 - Zonas Especiais | 09/03/2022 | 19,2 MB | ||
| CONDEMA | 20/04/2022 | 16,5 MB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 23/05/2022
Complemento: ENVIO DA LEI Nº 6.331/2022
Documento vinculado: Resposta Nº 211/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 17/05/2022 - Prazo: 07/06/2022
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6575/2022 ao Projeto de Lei Nº 9/2022
Resposta: 23/05/2022
Complemento: LEI Nº 6.331/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 16/05/2022
Objetivo: deliberação
Resposta: 16/05/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 09/05/2022
Objetivo: deliberação
Resposta: 09/05/2022
Resultado: solicitado Vista
Complemento: Vereadora Rose Ielo
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022
Envio: 26/04/2022 - Prazo: 11/05/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 29/04/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 129/2022 ao Projeto de Lei Nº 9/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022
Envio: 08/04/2022 - Prazo: 23/04/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 25/04/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 120/2022 ao Projeto de Lei Nº 9/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 14/03/2022 - Prazo: 29/03/2022
Objetivo: para análise e parecer
Complemento: prorrogado prazo para emissão de parecer - NOVO PRAZO 13/04/2022
Resposta: 05/04/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 94/2022 ao Projeto de Lei Nº 9/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 10/02/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 10/03/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 56/2022 ao Projeto de Lei Nº 9/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 56/2022 ao Projeto de Lei Nº 9/2022 | 10/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2022 - Dispõe sobre a regulamentação das Zonas Especiais de Proteção Ambiental e Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico - Urbana.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 9/2022 | 14/03/2022 |
Modificativa ao Projeto de Lei nº 9/2022.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 94/2022 ao Projeto de Lei Nº 9/2022 | 05/04/2022 |
Parecer CCJ
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
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| Mensagem Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 9/2022 | 20/04/2022 |
Mensagem Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei Nº 9/2022
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Mensagem Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 9/2022 | 25/04/2022 |
Mensagem Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei Nº 9/2022
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 120/2022 ao Projeto de Lei Nº 9/2022 | 25/04/2022 |
Parecer ao PL 9/2022
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 |
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| Parecer Nº 129/2022 ao Projeto de Lei Nº 9/2022 | 29/04/2022 |
Parecer Obras PL 9 2022
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 6575/2022 ao Projeto de Lei Nº 9/2022 | 17/05/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 9/2022 - Dispõe sobre a regulamentação das Zonas Especiais de Proteção Ambiental e Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico - Urbana.
Autoria: RODRIGO RODRIGUES |
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| Lei Ordinária Nº 6331 | 17/05/2022 | Dispõe sobre a regulamentação das Zonas Especiais de Proteção Ambiental e Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico - Urbana. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2022 | 09/05/2022 | Leitura |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2022 | 16/05/2022 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (1) - RODRIGO RODRIGUES
A favor (8) - SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, CLÁUDIA MARIA GABRIEL, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA
Contra (2) - ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Resultado: Aprovado
