Parecer Nº 120/2022 ao Projeto de Lei Nº 9/2022
Data: 25/04/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022
Assunto: Parecer ao PL 9/2022
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer PL nº 09-2022 - Comissão Meio Ambiente | .doc | 25/04/2022 | 66,5 KB | |
Documento Assinado | 26/04/2022 | 690,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 9/2022 | 09/02/2022 | Dispõe sobre a regulamentação das Zonas Especiais de Proteção Ambiental e Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico - Urbana. |