Data: 25/04/2022

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022

Assunto: Parecer ao PL 9/2022


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer PL nº 09-2022 - Comissão Meio Ambiente .doc 25/04/2022 66,5 KB
Documento Assinado .pdf 26/04/2022 690,6 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 9/2022 09/02/2022 Dispõe sobre a regulamentação das Zonas Especiais de Proteção Ambiental e Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico - Urbana.

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