Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 9/2022
Tipo: Modificativa
Data: 14/03/2022
Situação: RETIRADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Modificativa ao Projeto de Lei nº 9/2022.
Observações: Mensagem Retirada pelo Poder Executivo pelo Ofício 85/2022 em 20/4/2022
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 14/03/2022 | 74,4 KB | ||
mensagem ao PL 09.22 altera zonas especiais | .docx | 26/04/2022 | 41,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 9/2022 | 09/02/2022 | Dispõe sobre a regulamentação das Zonas Especiais de Proteção Ambiental e Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico - Urbana. |