Mensagem Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 9/2022
Tipo: Modificativa
Data: 25/04/2022
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Mensagem Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei Nº 9/2022
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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mensagem ao PL 09.22 ZEPAM revisado (1) | .docx | 25/04/2022 | 3,5 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 9/2022 | 09/02/2022 | Dispõe sobre a regulamentação das Zonas Especiais de Proteção Ambiental e Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico - Urbana. |