Projeto de Lei Nº 3/2022
Tipo: Executivo
Data: 20/01/2022
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a regulamentação da ocupação do solo da Macrozona de Atenção Hídrica conforme disposto no §3º do artigo 20 da Lei Complementar nº 1.224 de 6 de outubro de 2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Mapa | 09/03/2022 | 2,9 MB | ||
| CONDEMA | 20/04/2022 | 16,5 MB | ||
| Regulamentação macrozonas de atenção hídrica 43262.21 | 29/04/2022 | 134,6 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 23/05/2022
Complemento: ENVIO DA LEI Nº 6.329/2022
Documento vinculado: Resposta Nº 209/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 10/05/2022 - Prazo: 31/05/2022
Objetivo: Encaminha
Resposta: 23/05/2022
Complemento: LEI Nº 6.329/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 09/05/2022
Objetivo: deliberação
Resposta: 09/05/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 02/05/2022
Objetivo: deliberação
Resposta: 02/05/2022
Resultado: solicitado Vista
Complemento: Vereadora Rose Ielo
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022
Envio: 07/04/2022 - Prazo: 22/04/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 28/04/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 125/2022 ao Projeto de Lei Nº 3/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022
Envio: 17/03/2022 - Prazo: 01/04/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 30/03/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 88/2022 ao Projeto de Lei Nº 3/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 18/02/2022 - Prazo: 05/03/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 08/03/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 55/2022 ao Projeto de Lei Nº 3/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 31/01/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 15/02/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 29/2022 ao Projeto de Lei Nº 3/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 29/2022 ao Projeto de Lei Nº 3/2022 | 17/02/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2022 - Dispõe sobre a regulamentação da ocupação do solo da Macrozona de Atenção Hídrica conforme disposto no §3º do artigo 20 da Lei Complementar nº 1.224 de 6 de outubro de 2017.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
|
| Parecer Nº 55/2022 ao Projeto de Lei Nº 3/2022 | 08/03/2022 |
Parecer CCJ
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
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| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2022 | 14/03/2022 |
Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei nº 3/2022.
Autoria: Prefeito Municipal |
|
| Parecer Nº 88/2022 ao Projeto de Lei Nº 3/2022 | 30/03/2022 |
Parecer Comissão Meio Ambiente
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 |
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| Mensagem Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 3/2022 | 20/04/2022 |
Mensagem Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei Nº 3/2022
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Mensagem Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 3/2022 | 25/04/2022 |
Mensagem Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei Nº 3/2022
Autoria: Prefeito Municipal |
|
| Parecer Nº 125/2022 ao Projeto de Lei Nº 3/2022 | 28/04/2022 |
Parecer Comissão de Obras PL 3 2022
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022 |
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| Lei Ordinária Nº 6329 | 10/05/2022 | Dispõe sobre a regulamentação da ocupação do solo da Macrozona de Atenção Hídrica conforme disposto no §3º do artigo 20 da Lei Complementar nº 1.224 de 6 de outubro de 2017. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2022 | 02/05/2022 | Leitura |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2022 | 09/05/2022 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (1) - RODRIGO RODRIGUES
A favor (8) - SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, CLÁUDIA MARIA GABRIEL, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA
Contra (1) - ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Ausente (1) - ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (1) - RODRIGO RODRIGUES
A favor (8) - SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, CLÁUDIA MARIA GABRIEL, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA
Contra (1) - ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Ausente (1) - ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO
Resultado: Aprovado
