Mensagem Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 3/2022
Tipo: Modificativa
Data: 20/04/2022
Situação: RETIRADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Mensagem Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei Nº 3/2022
Observações: Retirada pelo Poder Executivo pelo Ofício nº 88/2022, em 25/4/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/04/2022 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 3/2022 | 20/01/2022 | Dispõe sobre a regulamentação da ocupação do solo da Macrozona de Atenção Hídrica conforme disposto no §3º do artigo 20 da Lei Complementar nº 1.224 de 6 de outubro de 2017. |
