Parecer Nº 125/2022 ao Projeto de Lei Nº 3/2022
Data: 28/04/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022
Assunto: Parecer Comissão de Obras PL 3 2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL nº 03-2022 - Comissão Obras (1) | .doc | 28/04/2022 | 63 KB | |
| Documento Assinado | 29/04/2022 | 570,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 3/2022 | 20/01/2022 | Dispõe sobre a regulamentação da ocupação do solo da Macrozona de Atenção Hídrica conforme disposto no §3º do artigo 20 da Lei Complementar nº 1.224 de 6 de outubro de 2017. |
