Parecer Nº 29/2022 ao Projeto de Lei Nº 3/2022
Data: 17/02/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2022 - Dispõe sobre a regulamentação da ocupação do solo da Macrozona de Atenção Hídrica conforme disposto no §3º do artigo 20 da Lei Complementar nº 1.224 de 6 de outubro de 2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| MACROZONA ATENÇÃO HÍDRICA - regulamentação - CF LO Est Cid Pl Dir Cod MA 6766 - iniciativa privativa - audiencia publica - UCs APA Marta 250 cuesta APP - poder de emenda - juris | .docx | 10/03/2022 | 101 KB | |
| MACROZONA ATENÇÃO HÍDRICA - regulamentação - CF LO Est Cid Pl Dir Cod MA 6766 - iniciativa privativa - audiencia publica - UCs APA Marta 250 cuesta APP - poder de emenda - juris | 29/04/2022 | 280,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 3/2022 | 20/01/2022 | Dispõe sobre a regulamentação da ocupação do solo da Macrozona de Atenção Hídrica conforme disposto no §3º do artigo 20 da Lei Complementar nº 1.224 de 6 de outubro de 2017. |
