Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2022
Tipo: Modificativa
Data: 14/03/2022
Situação: RETIRADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei nº 3/2022.
Observações: Retirada pelo Executivo através do Ofício nº 84/2022 em 20/4/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/03/2022 | 81,9 KB | ||
| mensagem ao PL 03.22 altera macrozona de atenção hídrica. | .docx | 26/04/2022 | 42,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 3/2022 | 20/01/2022 | Dispõe sobre a regulamentação da ocupação do solo da Macrozona de Atenção Hídrica conforme disposto no §3º do artigo 20 da Lei Complementar nº 1.224 de 6 de outubro de 2017. |
