Projeto de Lei Nº 1/2022
Tipo: Executivo
Data: 06/01/2022
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera os arts. 2º, 4º, 5º e 6º da Lei Municipal nº. 5.554/2014, que dispõe sobre a reestruturação do Programa “Aluguel Social".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Altera lei 5554.14 aluguel social pagamento aos locatários | .doc | 26/01/2022 | 41,5 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 08/04/2022
Complemento: ENVIO DA LEI Nº 6.323/2022
Documento vinculado: Resposta Nº 199/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 05/04/2022 - Prazo: 27/04/2022
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6563/2022 ao Projeto de Lei Nº 1/2022
Resposta: 08/04/2022
Complemento: LEI Nº 6.323/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 04/04/2022
Objetivo: deliberação
Resposta: 04/04/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 28/03/2022
Objetivo: deliberação
Resposta: 28/03/2022
Resultado: solicitado Vista
Complemento: Vereador Abelardo
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022
Envio: 15/03/2022 - Prazo: 30/03/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 24/03/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 69/2022 ao Projeto de Lei Nº 1/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 14/03/2022
Objetivo: deliberação
Resposta: 14/03/2022
Complemento: Retirado da pauta durante a Sessão pelo presidente
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022
Envio: 11/02/2022 - Prazo: 26/02/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 15/02/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 25/2022 ao Projeto de Lei Nº 1/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 02/02/2022 - Prazo: 17/02/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 08/02/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 11/2022 ao Projeto de Lei Nº 1/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 06/01/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 07/01/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 1/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 1/2022 | 07/01/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2022 - Altera os arts. 2º, 4º, 5º e 6º da Lei Municipal nº. 5.554/2014.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 11/2022 ao Projeto de Lei Nº 1/2022 | 08/02/2022 |
Parecer CCJ
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
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| Parecer Nº 25/2022 ao Projeto de Lei Nº 1/2022 | 15/02/2022 |
Parecer Comissão de Assistência
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 |
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| Parecer Nº 69/2022 ao Projeto de Lei Nº 1/2022 | 24/03/2022 |
Parecer Comissão Defesa do Cidadão
Autoria: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 6563/2022 ao Projeto de Lei Nº 1/2022 | 05/04/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1/2022 - Altera os arts. 2º, 4º, 5º e 6º da Lei Municipal nº. 5.554/2014, que dispõe sobre a reestruturação do Programa “Aluguel Social".
Autoria: RODRIGO RODRIGUES |
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| Lei Ordinária Nº 6323 | 05/04/2022 | Altera os arts. 2º, 4º, 5º e 6º da Lei Municipal nº. 5.554/2014, que dispõe sobre a reestruturação do Programa “Aluguel Social". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 6ª Sessão Ordinária de 2022 | 14/03/2022 | Leitura |
| Ordem do dia | 8ª Sessão Ordinária de 2022 | 28/03/2022 | Leitura |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/04/2022 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (1) - RODRIGO RODRIGUES
A favor (8) - SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, CLÁUDIA MARIA GABRIEL, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA
Contra (2) - ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Resultado: Aprovado
