Parecer Nº 11/2022 ao Projeto de Lei Nº 1/2022
Data: 08/02/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Assunto: Parecer CCJ
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ PL 1 2022 | .docx | 04/02/2022 | 14,1 KB | |
| Documento Assinado | 10/02/2022 | 133,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1/2022 | 06/01/2022 | Altera os arts. 2º, 4º, 5º e 6º da Lei Municipal nº. 5.554/2014, que dispõe sobre a reestruturação do Programa “Aluguel Social". |
