Parecer Nº 69/2022 ao Projeto de Lei Nº 1/2022
Data: 24/03/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022
Assunto: Parecer Comissão Defesa do Cidadão
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Defesa Cidadão PL 1 2022 | .doc | 28/03/2022 | 55 KB | |
| Documento Assinado | 28/03/2022 | 619,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1/2022 | 06/01/2022 | Altera os arts. 2º, 4º, 5º e 6º da Lei Municipal nº. 5.554/2014, que dispõe sobre a reestruturação do Programa “Aluguel Social". |
