Sessão Ordinária Nº 12/2026 - Votações - Requerimento Nº 340/2026
Documento: Requerimento Nº 340/2026
Sessão: Sessão Ordinária Nº 12/2026
Subtipo: REQUERIMENTO
Data: 22/04/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: REJEITADO
Ementa: Prefeito e Secretaria de Turismo - solicita-se a possibilidade de edição de ato normativo por Decreto do Poder Executivo que autorize, de forma facultativa, a utilização da nomenclatura: “Município da Estância Turística de Botucatu” por órgãos públicos municipais e demais interessados, sem alteração da denominação oficial constante na Lei Orgânica do Município.
Autor: ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO)
Tipo: Simbólica
Data: 22/04/2026
Resultado: Rejeitado
