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Documentos - Requerimento Nº 340/2026

Subtipo: REQUERIMENTO

Data: 22/04/2026

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: REJEITADO

Ementa: Prefeito e Secretaria de Turismo - solicita-se a possibilidade de edição de ato normativo por Decreto do Poder Executivo que autorize, de forma facultativa, a utilização da nomenclatura: “Município da Estância Turística de Botucatu” por órgãos públicos municipais e demais interessados, sem alteração da denominação oficial constante na Lei Orgânica do Município.

Autor: ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Req timbrado .doc 61,5 KB 22/04/2026 13:54:47
Req timbrado .pdf 321,84 KB 22/04/2026 15:19:57

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