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Documentos - Decreto Legislativo Nº 259/2009

Data: 24/11/2009

Situação: EM VIGOR

Ementa: Concede o Diploma "Reconhecimento Comunitário aos Doadores de Sangue e Órgãos".

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2009 12/11/2009

Concede o Diploma "Reconhecimento Comunitário aos Doadores de Sangue e Órgãos.

Autor: MEMBROS DA MESA DA CAMARA

Parecer 18/11/2009

ASSESSORIA JURIDICA - favorável
Parecer 19/11/2009

COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável
Decreto Legislativo Nº 259/2009 24/11/2009

Concede o Diploma "Reconhecimento Comunitário aos Doadores de Sangue e Órgãos".
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