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Documentos - Lei Complementar Nº 1126/2014


Data: 01/12/2014

Situação: EM VIGOR

Ementa: Altera os arts. 56 e 135 da Lei nº 2.405, de 30 de novembro de 1983 - Código Tributário Municipal.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 101,8 KB 04/12/2014 13:23:06

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 43/2014 11/11/2014

Altera os arts. 56 e 135 da Lei nº 2.405, de 30 de novembro de 1983 - Código Tributário Municipal.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 5729/2014 11/11/2014

Altera os arts. 56 e 135 da Lei nº 2.405, de 30 de novembro de 1983 - Código Tributário Municipal.

Parecer 18/11/2014

COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável

Emenda Nº 1/2014 24/11/2014

Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2014 - Altera os arts. 56 e 135 da Lei nº 2.405, de 30 de novembro de 1983 - Código Tributário Municipal.

Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS)

Emenda Nº 2/2014 01/12/2014

Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2014 - Altera os arts. 56 e 135 da Lei nº 2.405, de 30 de novembro de 1983 - Código Tributário Municipal.

Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS)

Lei Complementar Nº 1126/2014 01/12/2014

Altera os arts. 56 e 135 da Lei nº 2.405, de 30 de novembro de 1983 - Código Tributário Municipal.