Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 43/2014
Subtipo: Executivo
Data: 11/11/2014
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Altera os arts. 56 e 135 da Lei nº 2.405, de 30 de novembro de 1983 - Código Tributário Municipal.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30,5 KB | 12/11/2014 | 09:46:30 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 14/11/2014
Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 17/11/2014 - Prazo: 02/12/2014
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 18/11/2014
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 25/11/2014
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Data da resposta: 01/12/2014
Observações da resposta: ADIADO por 1 Sessão pedido Ver Carlos Trigo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 01/12/2014
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 02/12/2014 - Prazo: 23/12/2014
Observações do envio: PREFEITURA AUT. 5729
Data da resposta: 04/12/2014
Observações da resposta: Lei Compl. 1126/2014
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