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Documentos - Lei Complementar Nº 977/2012

Data: 12/06/2012

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 634/2009 - Plano Plurianual - período de 2010 a 2013, na Secretaria Municipal de Habitação, para construção de 71 unidades habitacionais no Jardim Nova Esperança em Rubião Júnior.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 172,4 KB 21/06/2012 14:50:22

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 55/2012 05/06/2012

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 634/2009 - Plano Plurianual - período de 2010 a 2013, na Secretaria Municipal de Habitação, para construção de 71 unidades habitacionais no Jardim Nova Esperança em Rubião Júnior.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 55/2012 05/06/2012

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 634/2009 - Plano Plurianual - período de 2010 a 2013, na Secretaria Municipal de Habitação, para construção de 71 unidades habitacionais no Jardim Nova Esperança em Rubião Júnior.
Parecer 05/06/2012

COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS - FAVORÁVEL
Parecer 06/06/2012

ASSESSORIA JURIDICA - favorável
Lei Complementar Nº 977/2012 12/06/2012

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 634/2009 - Plano Plurianual - período de 2010 a 2013, na Secretaria Municipal de Habitação, para construção de 71 unidades habitacionais no Jardim Nova Esperança em Rubião Júnior.

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 634/2009 22/09/2009

Dispõe sobre Plano Plurianual do Município de Botucatu, para o período de 2010 a 2013 e dá outras providências.

 Citada
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