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Documentos - Lei Complementar Nº 942/2012

Data: 21/03/2012

Situação: EM VIGOR

Ementa: "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 634, de 22 de setembro de 2009 - Plano Plurianual - período de 2010 a 2013".

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 293,82 KB 30/03/2012 15:54:30

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 23/2012 06/03/2012

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 634/2009 - Plano Plurianual - período de 2010 a 2013, objetivando adequar o orçamento para atender obrigações trabalhistas.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 23/2012 06/03/2012

"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 634, de 22 de setembro de 2009 - Plano Plurianual - período de 2010 a 2013".
Parecer 06/03/2012

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Parecer 09/03/2012

ASSESSORIA JURÍDICA - favorável
Lei Complementar Nº 942/2012 21/03/2012

"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 634, de 22 de setembro de 2009 - Plano Plurianual - período de 2010 a 2013".

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 634/2009 22/09/2009

Dispõe sobre Plano Plurianual do Município de Botucatu, para o período de 2010 a 2013 e dá outras providências.

 Citada
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