Documentos - Lei Complementar Nº 861/2011
Data: 26/05/2011
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a qualificação de entidades com fins não econômicos dirigidas à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico como organizações sociais.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 932,82 KB | 03/06/2011 | 16:00:54 |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 41/2011 | 19/05/2011 |
Dispõe sobre a qualificação de entidades com fins não econômicos dirigidas à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico como organizações sociais. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 41/2011 | 19/05/2011 |
Dispõe sobre a qualificação de entidades com fins não econômicos dirigidas à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico como organizações sociais. |
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| Parecer | 20/05/2011 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
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| Parecer | 23/05/2011 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Complementar Nº 861/2011 | 26/05/2011 |
Dispõe sobre a qualificação de entidades com fins não econômicos dirigidas à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico como organizações sociais. |
