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Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 41/2011

Subtipo: Executivo

Data: 19/05/2011

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre a qualificação de entidades com fins não econômicos dirigidas à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico como organizações sociais.

Autor: Poder executivo – Institucional

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 69 KB 20/05/2011 08:56:43

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 20/05/2011

Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA

Data da resposta: 20/05/2011

Observações da resposta: favorável

Documentos vinculados: Parecer

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 23/05/2011

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data da resposta: 23/05/2011

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

3

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 25/05/2011

Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Observações da resposta: aprovado

4

Remetente: Prefeito Municipal AUT

Destinatário: Prefeito Municipal AUT

Data do envio: 26/05/2011 - Prazo: 15/06/2011

Observações do envio: PREFEITURA MUNICIPAL - AUT. 5051

Data da resposta: 03/06/2011

Observações da resposta: Lei Compl. 861/2011

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 41/2011 19/05/2011

Dispõe sobre a qualificação de entidades com fins não econômicos dirigidas à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico como organizações sociais.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 41/2011 19/05/2011

Dispõe sobre a qualificação de entidades com fins não econômicos dirigidas à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico como organizações sociais.
Parecer 20/05/2011

ASSESSORIA JURÍDICA - favorável
Parecer 23/05/2011

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Lei Complementar Nº 861/2011 26/05/2011

Dispõe sobre a qualificação de entidades com fins não econômicos dirigidas à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico como organizações sociais.
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