Documentos - Lei Complementar Nº 761/2010
Data: 01/06/2010
Situação: EM VIGOR
Ementa: Reajusta em 6% (seis por cento) os salários e vencimentos dos servidores públicos municipais e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$679.172,00 (seiscentos e setenta e nove mil, cento e setenta e dois reais).
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 255,16 KB | 14/06/2010 | 14:07:53 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 48/2010 | 25/05/2010 |
Reajusta em 6% (seis por cento) os salários e vencimentos dos servidores públicos municipais e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$679.172,00 (seiscentos e setenta e nove mil, cento e setenta e dois reais). Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 48/2010 | 25/05/2010 |
Reajusta em 6% (seis por cento) os salários e vencimentos dos servidores públicos municipais e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$679.172,00 (seiscentos e setenta e nove mil, cento e setenta e dois reais). |
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| Parecer | 26/05/2010 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
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| Parecer | 26/05/2010 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS - favorável |
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| Lei Complementar Nº 761/2010 | 01/06/2010 |
Reajusta em 6% (seis por cento) os salários e vencimentos dos servidores públicos municipais e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$679.172,00 (seiscentos e setenta e nove mil, cento e setenta e dois reais). |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 772/2010 | 22/06/2010 |
Altera a Lei Complementar nº 761/10, que reajustou salários e vencimentos dos servidores públicos municipais, incluindo as categorias CM-11;CM-12;CM-13 e CM-14 que não constaram no Anexo I da referida lei. |
Citada |
