Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 48/2010
Subtipo: Executivo
Data: 25/05/2010
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Reajusta em 6% (seis por cento) os salários e vencimentos dos servidores públicos municipais e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$679.172,00 (seiscentos e setenta e nove mil, cento e setenta e dois reais).
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 94,5 KB | 26/05/2010 | 14:07:45 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 26/05/2010
Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA
Data da resposta: 26/05/2010
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA E FINANCAS
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA E FINANCAS
Data do envio: 26/05/2010 - Prazo: 01/06/2010
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS
Data da resposta: 26/05/2010
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 31/05/2010
Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 01/06/2010 - Prazo: 24/06/2010
Observações do envio: PREFEITURA - AUT 4840/2010
Data da resposta: 14/06/2010
Observações da resposta: Lei Compl. 761/2010
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 48/2010 | 25/05/2010 |
Reajusta em 6% (seis por cento) os salários e vencimentos dos servidores públicos municipais e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$679.172,00 (seiscentos e setenta e nove mil, cento e setenta e dois reais). Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 48/2010 | 25/05/2010 |
Reajusta em 6% (seis por cento) os salários e vencimentos dos servidores públicos municipais e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$679.172,00 (seiscentos e setenta e nove mil, cento e setenta e dois reais). |
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| Parecer | 26/05/2010 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
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| Parecer | 26/05/2010 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS - favorável |
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| Lei Complementar Nº 761/2010 | 01/06/2010 |
Reajusta em 6% (seis por cento) os salários e vencimentos dos servidores públicos municipais e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$679.172,00 (seiscentos e setenta e nove mil, cento e setenta e dois reais). |