Documentos - Lei Complementar Nº 582/2009
Data: 10/03/2009
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº. 2.405/83, alterada pela Lei Complementar nº. 371/03 (Código Tributário do Município), que tratam do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. (Retenção de ISSQN).
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 121,79 KB | 12/03/2009 | 20:14:14 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2009 | 16/02/2009 |
Dispõe sobre alteração da Lei nº. 2.405/83, alterada pela Lei Complementar nº. 371/03 (Código Tributário do Município), que tratam do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. (Retenção de ISSQN). Autor: Poder executivo – Institucional |
|
| Autógrafo Nº 12/2009 | 16/02/2009 |
Dispõe sobre alteração da Lei nº. 2.405/83, alterada pela Lei Complementar nº. 371/03 (Código Tributário do Município), que tratam do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. (Retenção de ISSQN). |
|
| Parecer | 03/03/2009 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
|
| Lei Complementar Nº 582/2009 | 10/03/2009 |
Dispõe sobre alteração da Lei nº. 2.405/83, alterada pela Lei Complementar nº. 371/03 (Código Tributário do Município), que tratam do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. (Retenção de ISSQN). |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 371/2003 | 12/12/2003 |
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 2405, de 30 de novembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município e dá outras providências." |
Citada |
