Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 12/2009
Subtipo: Executivo
Data: 16/02/2009
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº. 2.405/83, alterada pela Lei Complementar nº. 371/03 (Código Tributário do Município), que tratam do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. (Retenção de ISSQN).
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28 KB | 06/03/2009 | 13:09:18 | |
| ASSESSORIA JURIDICA | .doc | 23,5 KB | 27/02/2009 | 13:01:50 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 17/02/2009 - Prazo: 20/02/2009
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 26/02/2009
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 03/03/2009 - Prazo: 18/03/2009
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 03/03/2009
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 10/03/2009 - Prazo: 31/03/2009
Observações do envio: PREFEITURA AUTÓGRAFO 4553
Data da resposta: 12/03/2009
Observações da resposta: LC 582/09
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2009 | 16/02/2009 |
Dispõe sobre alteração da Lei nº. 2.405/83, alterada pela Lei Complementar nº. 371/03 (Código Tributário do Município), que tratam do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. (Retenção de ISSQN). Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 12/2009 | 16/02/2009 |
Dispõe sobre alteração da Lei nº. 2.405/83, alterada pela Lei Complementar nº. 371/03 (Código Tributário do Município), que tratam do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. (Retenção de ISSQN). |
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| Parecer | 03/03/2009 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Complementar Nº 582/2009 | 10/03/2009 |
Dispõe sobre alteração da Lei nº. 2.405/83, alterada pela Lei Complementar nº. 371/03 (Código Tributário do Município), que tratam do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. (Retenção de ISSQN). |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 371/2003 | 12/12/2003 |
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 2405, de 30 de novembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município e dá outras providências." |
Citada |
