Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 21/2007
Subtipo: Executivo
Data: 30/05/2007
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 371, de 12 de dezembro de 2003. - reduzir alíquotas.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 31,5 KB | 11/06/2007 | 17:02:20 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 30/05/2007
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 11/06/2007
Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 12/06/2007 - Prazo: 03/07/2007
Observações do envio: PREFEITURA - AUT 4235/07
Data da resposta: 25/06/2007
Observações da resposta: LC 485/2007
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 21/2007 | 30/05/2007 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 371, de 12 de dezembro de 2003. - reduzir alíquotas. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 21/2007 | 30/05/2007 |
Autógrafo Nº 21/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2007 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 371, de 12 de dezembro de 2003. - reduzir alíquotas. |
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| Lei Complementar Nº 485/2007 | 12/06/2007 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 371, de 12 de dezembro de 2003. - reduzir alíquotas. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 371/2003 | 12/12/2003 |
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 2405, de 30 de novembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município e dá outras providências." |
Citada |
