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Documentos - Lei Complementar Nº 412/2005


Data: 22/06/2005

Situação: REVOGADA

Ementa: "Reajusta o valor do abono concedido aos servidores do Poder Legislativo". (Revogada pela LC 912/2011).

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 7/2005 10/06/2005

"Reajusta o valor do abono concedido aos servidores do Poder Legislativo".

Autor: MEMBROS DA MESA DA CAMARA

Autógrafo Nº 7/2005 10/06/2005

Autógrafo Nº 7/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2005 - "Reajusta o valor do abono concedido aos servidores do Poder Legislativo".

Parecer 15/06/2005

COMISSÃO DE JUSTIÇA - Favorável

Parecer 15/06/2005

COMISSÃO DE FINANÇAS - Favorável

Lei Complementar Nº 412/2005 22/06/2005

"Reajusta o valor do abono concedido aos servidores do Poder Legislativo". (Revogada pela LC 912/2011).

Altera


Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 374/1953 22/12/1953

Doa área de terra ao Centro Cultural de Btu., ao Teatro Amador da Escola Normal "Dr. Cardoso de Almeida"e a Liga Estudantina Botucatuense, para construção da sede das mesmas e chamará "Casa da Cultura de Botucatu".

Citada
Lei Complementar Nº 309/2002 04/07/2002

"Dispõe sobre concessão de abono aos servidores da Câmara Municipal"

Citada

Alterada por


Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 912/2011 13/12/2011

Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

Revogada