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Documentos - Lei Complementar Nº 373/2003

Data: 29/12/2003

Situação: EM VIGOR

Ementa: "Dispõe sobre a inclusão de projetos e objetivos constantes no Anexo III da Lei Complementar nº. 312, de 22 de julho de 2002 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e autoriza aa bertura de crédito adicional no valor de R$ 13.975,00.(Transferências a instituições sem fins lucrativos)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
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Documentos Relacionados

Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 45/2003 12/12/2003

"Dispõe sobre a inclusão de projetos e objetivos constantes no Anexo III da Lei Complementar nº. 312, de 22 de julho de 2002 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 13.975,00.(Transferências a instituições sem fins lucrativos)

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 45/2003 12/12/2003

Autógrafo Nº 45/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2003 - "Dispõe sobre a inclusão de projetos e objetivos constantes no Anexo III da Lei Complementar nº. 312, de 22 de julho de 2002 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 13.975,00.(Transferências a instituições sem fins lucrativos)
Lei Complementar Nº 373/2003 29/12/2003

"Dispõe sobre a inclusão de projetos e objetivos constantes no Anexo III da Lei Complementar nº. 312, de 22 de julho de 2002 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e autoriza aa bertura de crédito adicional no valor de R$ 13.975,00.(Transferências a instituições sem fins lucrativos)

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 312/2002 22/07/2002

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercïcio financeiro de 2003 e dá outras providências".

 Citada
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