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Documentos - Lei Complementar Nº 290/2002

Data: 16/04/2002

Situação: REVOGADA

Ementa: "Altera o Quadro de Pessoal". Anexos III e IV da LC 002/90 (Professor II, Professor de Ensino Fundamental e Professor de Educação Infantil). (Revogada pela LC 912/2011).

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"Altera o Quadro de Pessoal". Anexos III e IV da LC 002/90 (Professor II, Professor de Ensino Fundamental e Professor de Educação Infantil)

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 3473/2002 16/04/2002

Autógrafo Nº 3473/2002 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2002 - "Altera o Quadro de Pessoal". Anexos III e IV da LC 002/90 (Professor II, Professor de Ensino Fundamental e Professor de Educação Infantil)
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"Altera o Quadro de Pessoal". Anexos III e IV da LC 002/90 (Professor II, Professor de Ensino Fundamental e Professor de Educação Infantil). (Revogada pela LC 912/2011).

Altera

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 Citada

Alterada por

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 Revogada
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