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Documentos - Lei Complementar Nº 114/1994

Data: 29/11/1994

Ementa: Dispõe sobre atualizações da Planta Genérica de Valores e Taxas A Planta Genérica de Valores, alterada pela Lei Complementar 70 de 1993, passa a vigorar nos termos da presente lei (anexa).

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Arquivo 1 .pdf 12,5 MB 08/01/2020 12:02:48

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 11/1990 17/12/1990

Dispõe sobre as atualizações dos Pagamentos dos Tributos Municipais e da Planta Genérica de Valores e dá outras providências

 Citada
Lei Complementar Nº 70/1993 15/09/1993

Dispõe sobre as atualizações dos valores básicos p/ os lançamentos e cobranças dos Tributos Municipais, Institui a UFM - A Planta Genérica de Valores, alterada pela Lei Complementar 11 de 1990, passa a vigorar , nos termos da Planta Genérica de valores desta Lei

 Citada

Alterada por

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 117/1995 19/01/1995

Altera valores da Planta Genérica de Valores - Os valores dos setores que representam a Planta Genérica de Valores, que integram a Lei Complementar 114 de 1994, ficam reduzidos, para o corrente ano

 Citada
Lei Complementar Nº 181/1997 03/12/1997

Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores, lançamentos de Tributos Municipais e dá outras providências A planta genérica de valores, alterada pela Lei complementar 136 de 1995, passa a vigorar nos termos da presente lei

 Citada
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